Muito além da violência legítima

contribuições à crítica ao conceito de Estado de Max Weber

Resumen

A obra de Weber segue relevante para a compreensão das interações contemporâneas entre Estados, governos, burocracias, organizações e sociedade. Contudo, cabem indagações sobre o que permanece e o que precisa ganhar novas interpretações em sua vigorosa obra. Este artigo tem três objetivos primordiais. O primeiro consiste em revisitar os fundamentos metodológicos e os principais conceitos e argumentos desenvolvidos por Weber sobre o Estado ao longo de sua obra. O segundo busca apresentar uma avaliação crítica sobre possíveis permanências, incompletudes ou superações nas formulações weberianas para a compreensão do Estado nas sociedades contemporâneas. O argumento é o de que há falhas ou, pelo menos, seletividade limitadora na definição de Estado pelo meio típico, já que essa delimitação não incorpora outros meios igualmente típicos identificados pelo próprio Weber em outras obras e sumariamente se recusa a considerar fins, alguns dos quais as próprias análises do eminente sociólogo identificaram na formação dos Estados modernos, como buscaremos demonstrar. O terceiro consiste em apresentar indicações de um conceito alternativo de Estado que concilie meios e fins historicamente determinantes na conformação dos Estados contemporâneos. Para cumprir seus objetivos, este artigo apresenta uma reconstituição concisa dos argumentos de Weber dos conceitos mais abrangentes de Estado e de afirmação metodológica basicamente do pré-guerra. Em seguida, apresenta o conceito mais restrito de Estado que emerge das suas reformulações do pós-guerra, com a busca da afirmação de sua (inacabada) sociologia do Estado, aborda brevemente o conceito de tipo ideal e, por fim, procura oferecer um balanço sintético, mas não encerrado, de permanências, incompletudes ou superações nas formulações weberianas sobre Estado, oferecendo um conceito alternativo de Estado que dialoga com Weber, mas que procura ir além de suas formulações sobre o tema. Essa análise argumenta pela constatação da necessária superação do conceito sociológico de Estado moderno com base exclusivamente no meio característico (monopólio da violência considerada legítima) por um conceito de Estado que considere igualmente fins e meios socialmente relevantes e politicamente em disputa.