Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal  |Excessive length of time in criminal proceedings:  the Supreme Court grammar in use

Ludmila Ribeiro

doi:10.20336/rbs.498

Authors

Ludmila Ribeiro Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.20336/rbs.498

Abstract

A proposta deste artigo é desvelar os significados da categoria excesso de prazo nos acórdãos de natureza processual penal, resultantes de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi criada uma base de dados com acórdãos desse tipo, o que nos permite compreender a natureza dos problemas que mobilizam o STF em razão da morosidade da justiça criminal. Em seguida, foi estimado um modelo de regressão logística binomial para identificar quais são os argumentos que estão mais associados ao provimento do pedido na nova ordem constitucional (pós-1988). Os resultados indicam que o excesso de prazo no processo penal se refere à prisão provisória, sendo uma matéria discutida por meio de Habeas Corpus. A gramática mobilizada pelos ministros, inscrita nos acórdãos, parece ser diversa dependendo do desfecho. As menções ao direito à razoável duração do processo e à Emenda Constitucional 45/2004 estão associadas ao provimento do pedido, levando à soltura do preso, enquanto as denegações estiveram associadas aos fundamentos do processo penal, relacionados à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Logo, a ação do STF tem levado à constituição de uma nova gramática na justiça criminal, que, longe de dizer respeito à morosidade do processo penal, refere-se à legitimidade da prisão provisória com duração indeterminada.

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Author Biography

Ludmila Ribeiro, Universidade Federal de Minas Gerais

É professora adjunta do Departamento de Sociologia (DSO) e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), ambos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui doutorado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ (2009), com estágio na University of Florida (2007/2008), mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2003), graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2001). Foi pesquisadora visitante da University of Groningen (2010), representante regional da Altus - Global Alliance e Coordenadora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil em São Paulo (CPDOC/SP) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Suas principais publicações estão relacionadas a temas como funcionamento do sistema de justiça criminal; policiamento comunitário; efeitos da vitimização por crime na cultura da cidadania e políticas de segurança pública.

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