Ética e regramento em pesquisa nas ciências humanas e sociais

Abstract

O artigo  analisa concepções em que se sustentam propostas de regu- lamentação da  ética  em  pesquisa a partir da  perspectiva biomédica e alguns de seus  desdobramentos e conflitos no campo das  ciências humanas e sociais. O material analisado consiste de um conjunto de documentos produzidos na esteira ou em resposta às resoluções CSN 196/96  e CSN 466/12,  que  regulamentam a ética  em pesquisa cientí- fica no  Brasil.  A análise aponta a centralidade do conceito de  risco na  arquitetura regulatória; antagonismos quanto à existência de um único marco  regulatório; combate ideológico em  torno  de dispositi- vos  de  avaliação e controle da  atividade de  pesquisa; denúncia da hegemonia biomédica na condução das ações reguladoras: elementos destacados, entre  outros, no campo de debates e disputas instaurado pelas  resoluções citadas.